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Tribunais disponíveis para consultas em Segredo de Justiça
Tribunais disponíveis para consultas em Segredo de Justiça

Saiba quais os Tribunais e tipos de consulta que o Astrea atende para busca de processos que tramitam em Segredo de Justiça.

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Escrito por João Lucchese
Atualizado há mais de uma semana

Frequentemente os advogados tem em mãos processos que necessitam manter sigilo de documentos ou então que correm risco de expor informações privadas do réu e demais envolvidos.
Para tal situação, os tribunais tem uma opção de proteção de informações garantido pela Constituição Federal de 1988, que é o Segredo de Justiça.
O Astrea realiza a busca de processos em tal situação, para que o advogado possa acompanhar o processo e receber os andamentos automaticamente no sistema. Veja a lista de tribunais e consultas que o Astrea consegue trazer:

Acre

TJAC:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Segundo Grau ESAJ;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação.

Alagoas

TJAL:

  • Primeiro Grau ESAJ.

Amazonas

TJAM:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação.

Bahia

TJBA:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Segundo Grau ESAJ;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação.

Ceará

TJCE:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Consulta de Processos de Segundo Grau;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação.

Mato Grosso do Sul

TJMS:

  • Processos do Primeiro Grau;

  • Processos do Segundo Grau;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação;

  • Segundo Grau ESAJ com Identificação.

Paraná

TJPR:

  • Primeiro Grau Projudi com Identificação.

São Paulo

TJSP:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Segundo Grau ESAJ;

  • Processual Colégio Recursal;

  • Processual ESAJ com Identificação.

Santa Catarina

TJSC:

  • Primeiro Grau ESAJ;

  • Processual e-Proc;

  • Segundo Grau ESAJ;

  • Primeiro Grau ESAJ com Identificação.

Nota: consultas que dependem da Certificação Digital (token) não podem ser consultadas no Astrea, pois este tipo de verificação impede o desenvolvimento da consulta.

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