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Seu Cadastro 

Para utilizar o serviço de captação das intimações eletrônicas pelo Astrea, você precisará realizar um cadastro no software informando os dados de login e senha que você usa para acessar os sites dos Tribunais de Justiça. Os dados (login e senha) cadastrados no Astrea serão utilizados apenas para a captação de intimações eletrônicas que forem disponibilizadas nos sites dos tribunais selecionados. É necessário fazer um cadastro para cada tribunal que se deseja fazer a busca.

Se for identificado algum problema de conexão por parte dos sites dos tribunais ou do Astrea, iremos comunicar sobre essa possível falha por meio de alertas no próprio software e por e-mail. Quando essa falha ocorrer, você estará sujeito a não receber mais as intimações eletrônicas dos tribunais com problema de conexão e, por isso, recomendamos que passe a verificar a atualização das intimações eletrônicas diretamente nos sites dos tribunais. 

O serviço de intimações eletrônicas do Astrea é uma ferramenta de auxílio de captura de informações. Não nos responsabilizamos no caso de eventuais inconsistências e em qualquer prejuízo causado por alguma falha no serviço. Recomendamos sempre a verificação das informações nos sites dos tribunais.

Proteção à Privacidade de Dados Pessoais

Os dados disponibilizados pelos usuários no Astrea (login e senha do tribunal) ficarão vinculados ao software durante todo o período em que o cliente desejar receber as intimações eletrônicas por este serviço. Sendo o serviço cancelado, os dados serão excluídos. As informações ficarão cadastradas apenas dentro do Astrea e não serão compartilhadas para outros fins. Os dados também não serão utilizados por terceiros.
 

Sobre a Captura das Intimações Eletrônicas

As intimações eletrônicas são capturadas através de uma tecnologia desenvolvida pela Aurum. Através dela, somos capazes de fazer uma busca automatizada no site do tribunal utilizando os dados (login e senha) fornecidos pelo cliente no momento do cadastro. Esses dados estarão protegidos e serão utilizados apenas para realizar a captação das intimações eletrônicas. Durante essa busca, identificamos quais intimações estão fechadas no site do tribunal e quais já foram abertas. Essas informações são encaminhadas para o Astrea e comunicadas através dos alertas. Em nenhum momento o Astrea irá abrir as intimações eletrônicas. Portanto, você receberá notificações informando o recebimento de intimações fechadas e apenas os documentos relacionados às intimações que já foram abertas.

Como cancelar o serviço

É possível cancelar a qualquer momento o serviço de recebimento das intimações eletrônicas dentro do próprio Astrea. Na Central de Ajuda você encontra o passo a passo para verificar os dados cadastrados e também para cancelar os cadastros desejados. Caso existam maiores dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do chat de suporte do software.

Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade

Diante da Lei de Proteção de Dados Pessoais, não iremos realizar qualquer tratamento ou uso das informações cadastradas e recebidas pelo serviço para outros fins, os serviços serão utilizados exclusivamente para a captura das informações referentes às intimações eletrônicas. Reforçamos que em nenhum momento o Astrea tratará ou abrirá as intimações eletrônicas por meio deste serviço. O software faz apenas a captura e disponibilização da informação. Portanto, é de total responsabilidade do usuário se atentar aos prazos e demais informações nos documentos coletados.

Responsabilidade sobre o Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas 

O Astrea se responsabiliza pela captura das intimações eletrônicas exclusivamente dos tribunais cadastrados na fase de credenciamento para o uso do serviço. O Astrea também se responsabiliza em enviar alertas pelo software informando a captura das intimações eletrônicas que forem disponibilizadas pelos tribunais. Se for identificado algum problema de conexão por parte dos sites dos tribunais ou do Astrea, iremos comunicar pelo software essa possível falha por meio de alertas e e-mail. Quando essa falha ocorrer, você estará sujeito a não receber mais as intimações eletrônicas dos tribunais com problema de conexão. Por isso, a partir do momento que você receber a notificação informando a falha, recomendamos que passe a verificar a atualização das intimações eletrônicas diretamente nos sites dos tribunais, pois estará ciente de que o Astrea estará impossibilitado de obter a informação e disponibilizá-la, isentando-se de qualquer responsabilidade decorrente da não entrega da informação.

Sobre esses Termos 

Ao aceitar os termos acima, o usuário concorda que o Astrea não irá abrir intimações eletrônicas, somente coletá-las. Conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais, não faremos uso indevido de qualquer informação fornecida por meio desse serviço. O Termo de Serviço pode sofrer atualizações ou mudanças que serão avisadas aos usuários pelo Astrea. Essas alterações podem ocorrer diante de alguma atualização do software ou da legislação citada.

O Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas constitui Serviço Adicional do Astrea conforme os Termos e Condições de Uso do Astrea. Neste sentido, aplicam-se ao Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas todos os dispositivos dos Termos e Condições de Uso do Astrea aplicáveis aos Serviços Adicionais que não contrariarem os Termos do Serviço aqui exposto.   

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